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Programa para envio da GFIP é atualizado

O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira uma atualização da versão 8.4 do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip). Este sistema é utilizado para preencher e […]

Comunicado – Lei Geral de Proteção de Dados

Muito tem se falado sobre Privacidade de Dados e, com certeza, você deve ter ouvido falar sobre a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor nos próximos dias e será aplicada a todas empresas no Brasil que processam dados pessoais. A Exactus Software, sempre comprometida com a proteção do direito […]

Reinf – Aquisição de Produção Rural

Foi publicado no Portal do eSocial, orientações a respeito da implantação da versão 1.5.1 da Reinf, mais especificamente, sobre a geração das informações relacionadas à aquisição de produção rural, que a partir de 21/07/2021, passam a ser geradas no Registro R-2055. O sistema de Escrita Fiscal já está preparado para o envio das informações de […]

eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos WEB

Os módulos WEB do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o novo leiaute S-1.0 (eSocial Simplificado). A folha de julho do Doméstico ficará disponível no dia 19/07/21. Folhas WEB do Segurado Especial e MEI (Microempreendedor Individual) serão liberadas em outubro/21 Além do Ambiente Nacional do eSocial, que recebe os eventos dos empregadores, também os […]

Prorrogação da Nova Tabela de CFOP

Foi publicado no Diário Oficial da União na data de 12/07/2021, o Ajuste Sinief nº 18/2021, que altera o inciso II da cláusula terceira do Ajuste Sinief nº 16/2020. O Ajuste Sinief nº 16/2020, trata de alterações na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP, disposta no Anexo II do Convênio S/Nº […]

Prorrogação da DCTFWeb

Foi publicado no Diário Oficial da União na data de 09/07/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.038/2021, que altera a Instrução Normativa nº 2.005/2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF), e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Entre […]

Implantação da versão S-1.0 do eSocial e eventos de folha de empregadores pessoa física começam a partir de 19 de julho

Publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 que atualiza o cronograma de obrigatoriedade. O envio de eventos de folha de pagamento para as pessoas físicas pertencentes ao 3º grupo inicia a partir de 19/07/21 relativos a todo o mês de julho. Período de convivência de versões permitirá que os empregadores se adaptem gradualmente. Após uma […]

Publicada nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições

Foi publicada nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações: Criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins; Registro 0120: Orientações sobre preenchimento no mês de encerramento de […]

Portaria da RFB no 43 de 16 de Junho de 2021. Prorroga Prazo de Apresentação da DCTFWEB e REINF.

PORTARIA RFB No 43, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e o prazo para transmissão da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, […]