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eSocial – Saiba como funciona o envio dos eventos

O eSocial é um projeto do Governo Federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, cumprindo a prestação de informações relativas às suas obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e ao FGTS, de forma unificada. Para saber mais a respeito do envio dos eventos ao eSocial, convidamos uma consultora da Exactus […]

REINF – Empresas enquadradas no Simples Nacional – Sem Movimento

Nova versão do manual da EFD-Reinf 1.5.1.2 – Publicado em 27/05/2021 Publicada versão 1.5.1.2 do Manual do usuário da EFD-Reinf, com destaque para desobrigatoriedade de envio de EFD-Reinf “Sem Movimento” para os contribuintes do 3° grupo, no qual estão incluídas as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas. Importante […]

Esocial – Envio do evento S-2299 pelo grupo 3

Para o 3º grupo do eSocial, as informações dos eventos da 3ª fase (periódicos), devem ser enviados a partir de 17 de maio de 2021, referente aos fatos ocorridos a partir de 1º de maio de 2021. Ou seja, o início se dá na competência maio/2021, mas o envio dos eventos só deve ocorrer a […]

Novas Medidas Provisórias para enfrentamento da crise provocada pela pandemia de COVID-19

Assinadas na terça-feira (27) e publicadas no “Diários Oficial da União” nesta quarta-feira (28), a medida provisória 1045/2021 recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), autorizando empresários reduzir salários e jornadas de trabalho e, suspender contratos de trabalho por até 120 dias. Já a medida provisória 1046/2021 autoriza a antecipação […]

RAIS 2021 – Validação e prazo de entrega

No dia 23/02 foi publicado no Portal da RAIS o manual e novo layout para o ano calendário 2020, e no dia 15/03 foi disponibilizado a atualização do sistema Winner para atender as alterações do manual. Fique atento à validação da RAIS 2021!!!  Essa atenção deve-se ao fato de que nossos especialistas detectaram uma inconsistência no LAYOUT da RAIS que […]

Auxílios – Doença e Acidente – Contribuição Previdenciária Patronal sobre os 15 primeiros dias de afastamento

Assista o Treinamento A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Parecer SEI Nº16120/2020/ME, favorável a Jurisprudência do STJ (Julgamento do Tema nº 482 de repercussão geral) para que a partir de novembro de 2020 deixe de incidir encargos da Contribuição Previdenciária do empregado (CP) e empregador (CPP, GILRAT e Terceiros) sobre o valor pago pela empresa nos 15 primeiros dias que antecedem o benefício previdenciário de auxílio-doença ou auxílio-acidente. É importante compreender que a decisão se aplica apenas aos […]

Rais 2020

O sistema Winner (Folha de Pagamento) já está apto para o processamento e gravação dos dados da RAIS 2021 (ano base 2020). As adaptações realizadas serão disponibilizadas no próximo HOTFIIX. O início da recepção da declaração da RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO está previsto para 13 de março de 2021. Clique no link […]