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Auxílios – Doença e Acidente

Contribuição Providenciaria Patronal sobre os 15 primeiros dias de afastamento A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Parecer SEI Nº16120/2020/ME, favorável a Jurisprudência do STJ (Julgamento do Tema nº 482 de repercussão geral) para que a partir de novembro de 2020 deixe de incidir encargos da Contribuição Patronal Previdenciária, GILRAT e Outras Entidades/Terceiros sobre o valor pago pela empresa nos 15 primeiros dias que antecedem o benefício previdenciário de auxílio-doença ou auxílio-acidente. É importante […]

Novo Salário mínimo 2021

O sistema Winner (Folha de Pagamento) já foi atualizado em relação ao novo salário mínimo que vigora a partir de 1º de janeiro de 2021. Leia na íntegra a MP que dispõe sobre o novo salário mínimo: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/12/2020 | Edição: 250 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos […]

Programa Gerador da DIRF 2021

Foi publicado no Diário Oficial da União o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 1, de 04 de janeiro de 2021, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2020 – DIRF 2021. A publicação tem por objetivo possibilitar o correto cumprimento da obrigação acessória a que se refere a norma por parte dos […]

Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)

Conforme divulgado no dia 23/10/2020, foi publicada no dia 11/11/2020 a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, que aprova o novo leiaute final do eSocial Simplificado, versão S-1.0. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às […]

13º Salário – Redução de Jornada/Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho

Foi publicada, no DOU de 07/07/2020, a Lei nº 14.020/2020, resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória nº 936/2020, que dispõe, entre outras providências, sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que instituiu: a) o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm); b) a redução […]

Governo anuncia novo eSocial Simplificado

Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais. Para saber mais acesse: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/governo-anuncia-novo-esocial-simplificado Fonte: www.esocial.gov.br Cristiano Ribas Analista de Regras de Negócios Exactus Software Ltda cristiano@exactus.com.br exactus.com.br (43) 3372-7000

Prorrogação da suspensão do contrato e da redução da jornada e do salário

Decreto 10.422/2020 – Prorrogação da suspensão do contrato e da redução da jornada e do salário O decreto visa regulamentar a possibilidade de prorrogação dos prazos de suspensão e redução da lei 14.020/2020 (antiga MP 936). Quais os novos prazos? Pode ser utilizado de forma sucessiva? A quem se aplica? Link da gravação: ////youtu.be/p1GR52FGReg Arquivo: […]

Arquivo do BEM – Versão 3.0

O Governo Federal disponibilizou a versão 3.0 do Manual de layout do arquivo do BEM. Vale lembrar que o Programa foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória 936/2020. Link da gravação: ////youtu.be/6V5jJaNzZpg Arquivo do BEM: ////mcusercontent.com/0e970ecf4f158fd6b14e5171b/files/9763f902-23cf-4917-9795-c3185b5c17a5/Arquivo_do_BEM_Versao_3.0.pdf Cristiano Ribas Analista de Regras de Negócios Exactus Software Ltda

MP 927/2020 – Pagamento do Terço Constitucional de Férias

A Medida Provisória 927/2020 permite que os empregadores optem ou não pelo pagamento do Terço Constitucional de férias, coletivas ou individuais, durante o período de 22/03/2020 a 19/07/2020 (120 dias). Link da gravação: ////youtu.be/yVwdZjlzK2g Arquivo: ////mcusercontent.com/0e970ecf4f158fd6b14e5171b/files/0e48db68-3e72-4058-aa93-18418de4c67e/MP_927_2020_Pagamento_do_Terco_Constitucional_de_Ferias.pdf Cristiano Ribas Analista de Regras de Negócios Exactus Software Ltda