Clique aqui para acessar a cartilha sobre os Eventos de SST no eSocial

Clique aqui para acessar a Cartilha sobre a Contribuição Previdenciária – Anexo IV.

Confira abaixo, link com um material completo respondendo as principais dúvidas referentes ao DCTFWeb.

Cliqui aqui para acessar o PDF.

O prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, foi adiado para o dia 19 de novembro de 2021.

Será publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro de 2021, que prorroga o prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, para o dia 19 de novembro de 2021.

A prorrogação foi motivada por instabilidades no Portal eCAC ocasionada por acessos robotizados em larga escala.

A Receita Federal esclarece que segue atuando para estabilizar o acesso ao Portal eCAC.

Fonte: Receita Federal

eSocial – Perguntas Frequentes

4.131 (11/11/2021) – Precisei alterar retroativamente a Classificação Tributária no S-1000. Preciso excluir os eventos remuneratórios já enviados, antes de enviar a alteração no S-1000?

Não. A REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID foi temporariamente flexibilizada para exigir apenas a reabertura das folhas de pagamento impactadas.

Se houver alguma folha de pagamento fechada no período impactado pela alteração da Classificação Tributária, será retornado erro com rejeição do respectivo S-1000.

Se todas as folhas de pagamento no período impactado pela alteração da Classificação Tributária estiverem abertas, o evento S-1000 será aceito, mas será retornado um “aviso” de que é necessário reenviar os eventos S-1200 a S-1280 e S-2299/S-2399, exceto os eventos de empregados domésticos, para que os cálculos da contribuição previdenciária reflitam a alteração da Classificação Tributária.

 

Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes

Receita Federal disponibilizou seu Assistente Virtual (atendimento robotizado ou chatbot) na página inicial do site. O Léo é um assistente virtual dotado de inteligência artificial.

O objetivo, neste primeiro momento, é que o Léo consiga responder à maior parte das dúvidas sobre os assuntos relacionados à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), como também ao Acesso a Sistemas Aduaneiros e ao Registro de Despachante e Ajudante.

A Receita também está desenvolvendo novos temas para serem incluídos no banco de assuntos tratados pelo assistente virtual, inclusive os relacionados a cadastros, como o CPF e outros assuntos tributários. Os novos temas serão divulgados assim que implementados.

Com essas ações, a Receita Federal colabora para tornar mais acessíveis e facilitar os procedimentos necessários à atuação no comércio exterior e demais serviços prestados pelo órgão.

Como acessar
O Léo já está em todos as páginas do site.
Clique no ícone “Pergunta pro Léo!”

Escolha o assunto desejado, clicando no nome ou digitando o respectivo número.

Pronto! Agora é só digitar suas dúvidas e interagir com o Léo. Caso ele encontre mais de uma resposta, serão apresentadas algumas opções ao usuário, que deverá escolher a mais adequada. O assistente virtual aprende a partir da interação com os usuários, portanto não deixe de confirmar se a resposta atendeu ou não o questionamento feito, a fim de aprimorar a qualidade das respostas.

Fonte: Receita Federal

De acordo com o manual da GFIP, a Competência 13 é exclusivamente para prestar informações à Previdência Social. E o que diz o artigo 19 da IN RFB 2.005/2021?

Art. 19. A DCTFWeb substitui a GFIP como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.

Ou seja, a DCTFWeb substitui a GFIP para fins previdenciários. Logo, toda a informação precisa ser feita através da DCTFWeb, exclusivamente.

E se a empresa não tem movimento de 13º salário (não tem empregados)?

Nesse caso, não precisa fazer nada. Diferente da GFIP, que era necessário informar a Ausência de Fato Gerador, para a DCTFWeb basta não informar nada que entende-se que o período anual é sem movimento.

Isso consta no Perguntas Frequentes do eSocial:

04.112 (19/12/2019) Na ausência de remuneração referente a décimo terceiro, é obrigatório fazer a folha anual “Sem Movimento”?

No eSocial, o conceito de folha “sem movimento” não se aplica à folha anual (décimo terceiro). Caso não exista informação de remuneração devida referente a décimo terceiro, não deve ser enviada a escrituração. Por exemplo, no caso de empresa que não tenha empregados, somente contribuintes individuais (contador, sócio etc), não há obrigação de enviar a folha do 13º salário “sem movimento”, basta não enviar a referida folha anual.

 

Fonte: Tributanet Consultoria

O que é?

O FGTS Digital é uma nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação do FGTS. Tem como objetivo aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.

Para que serve?

Utilizando as remunerações declaradas no eSocial – onde os débitos são individualizados desde a sua origem – os empregadores terão um sistema para gerar guias rápidas e personalizadas, inclusive recolher várias competências em um único documento, reduzindo custos operacionais e tempo nessas atividades. Além disso, os processos de estorno, restituição, compensação e parcelamento serão 100% digitais. Várias ferramentas permitirão a gestão e transparência completa da relação do empregador com o Fundo, com diversos relatórios dos recolhimentos efetuados, extratos consolidados ou detalhados por trabalhadores e consultas para verificar pendências que impactam a emissão do Certificado de Regularidade Fiscal – CRF.

A partir da implementação do FGTS Digital, a arrecadação do FGTS (pagamento) passará a ser feita por meio da ferramenta tecnológica PIX, que tem ampla rede arrecadadora, agiliza e aperfeiçoa os processos de conciliação de pagamento e impede a ocorrência de problemas como o pagamento de guias vencidas e em duplicidade. É preciso registrar que os débitos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão sendo realizados por meio de guias emitidas pela CAIXA.

A especificação e implantação do Sistema FGTS Digital está sob responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME), conforme Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 985 de 15 de dezembro de 2020.

A previsão é de que o sistema entre em produção limitada no primeiro semestre de 2022.

Fonte: www.fgts.gov.br

Agora, os Microempreendedores individuais deverão cumprir obrigações previdenciárias do FGTS até o até o dia 7 do mês seguinte.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em 28 de outubro de 2021, a Resolução CGSN nº 161, que entre outras coisas, altera o prazo para cumprimento de obrigações no eSocial.

Com o texto, o Microempreendedor individual (MEI) deverá cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao FGTS do segurado empregado a seu serviço por meio do eSocial, bem como realizar o recolhimento do correspondente documento de arrecadação do eSocial (DAE) até o dia 7 do mês seguinte àquele em que os valores são devidos.

O prazo anteriormente previsto na Resolução CGSN 160/2021 para o cumprimento dessas obrigações era dia 20 do mês seguinte e vigência a partir de 01/10/2021.

Nos casos de rescisões de contrato, o cumprimento das obrigações relacionadas com o FGTS deverá ocorrer até o 10º dia subsequente à data da rescisão de contrato.

Vale lembrar que o eSocial do MEI e a DAE conterão apenas informações e tributos referentes ao empregado do MEI. Os tributos referentes ao próprio MEI continuarão a ser pagos por meio de DAS gerados no PGMEI e declarados anualmente na DASN-SIMEI.

 

Leia a Resolução na íntegra em:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-161-de-28-de-outubro-de-2021-356174638

Fonte: FENACON

Algumas empresas se depararam com o cálculo da Contribuição Patronal Previdenciária no eSocial de empregadores que são optantes pelo SIMPLES.

O problema ocorre porque a Classificação Tributária informada no evento S- 1000 – Informações do Empregador, está incompatível com o enquadramento da empresa.

Para ajustar a informação é necessário reenviar o evento S-1000 com a Classificação Tributária correta. Mas o eSocial não permite alterações no evento S-1000 quando o portal já tem informações de eventos periódicos informados. Veja a retorno do eSocial nesse caso:

1728 – Classificação Tributária não permitida. A mudança de Classificação Tributária de empregador Pessoa Jurídica somente é permitida se, em todo o período de validade do novo evento S-1000, as folhas de pagamento estiverem abertas e não houver evento S-1200 a S-1280, S-2299 ou S-2399.

Neste caso o usuário do sistema Winner deve proceder com os seguintes passos:

  • Envie ao eSocial o evento S-1298 para reabrir a folha de pagamento
  • Reprocesse a Folha de Pagamento
  • Envie ao eSocial os eventos S-3000 referentes a exclusão dos eventos S-1210
  • Acesse \Utilitários\Conversões Extras e informe CVGERARS3000
  • Envie ao eSocial os eventos S-3000 referentes a exclusão dos eventos S-1200
  • Ajuste a Classificação Tributária e envie ao eSocial o evento S-1000
  • Reenvie ao eSocial os eventos periódicos e refaça o fechamento

Obs.: A senha CVGERARS3000 gera os eventos S-3000 para exclusão dos eventos S-1200.

Em caso de dúvidas entre em contato com o seu suporte Exactus.