Programa para envio da GFIP é atualizado

O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição.

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira uma atualização da versão 8.4 do Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Sefip). Este sistema é utilizado para preencher e enviar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Recomenda-se que o programa anterior seja desinstalado e o novo arquivo instalado.

A partir de agora, antes do fechamento da declaração, o programa verificará se existe uma nova tabela de salário de contribuição na página da Caixa Econômica Federal e, caso haja, atualiza o sistema de forma automática. Importante ressaltar que as empresas que não atualizaram a tabela antes do preenchimento das GFIPs relativas às competências de janeiro a julho deste ano, precisarão retificar (corrigir) as declarações e enviá-las novamente, com os valores atualizados.

 

Acesse o novo arquivo do programa em:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/sefip

 

Acesse o novo manual atualizado do SEFIP em:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manualdo-sefip-gfip

 

Fonte: Receita Federal

Comunicado – Lei Geral de Proteção de Dados

Muito tem se falado sobre Privacidade de Dados e, com certeza, você deve ter ouvido falar sobre a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor nos próximos dias e será aplicada a todas empresas no Brasil que processam dados pessoais.

A Exactus Software, sempre comprometida com a proteção do direito de privacidade de todos seus usuários, clientes, parceiros e fornecedores, se adequou à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2.018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e, para isto, instituiu uma Política de Privacidade onde consta todas as diretrizes traçadas para que a segurança das informações seja preservada, a qual recomendamos que você leia com muita atenção.

Em resumo, a nível interno, a Exactus intensificou o seu sistema de segurança e tratamento das informações, bem como instruiu todos os colaboradores e parceiros a manter o sigilo sobre dados e informações coletados e armazenados em nossas bases físicas e digitais.

Reforçamos, ainda, que coletamos apenas os dados e informações de que realmente precisamos para processá-los de acordo com as bases legais apropriadas, com a finalidade de viabilizar a contratação de nossos produtos e serviços, cumprir obrigações e exercer os direitos em relação ao contrato celebrado, cumprir obrigações legais, prestar suporte, avaliar e melhorar os serviços e produtos contratados com base na experiência do usuário, e exercer direitos específicos em defesa de ações legais e judiciais. Esses dados pessoais serão mantidos em ambiente seguro e controlado enquanto o contrato estiver vigente ou em prospecção e, mesmo após o cancelamento do contratado, podemos manter os dados pessoais por um período adicional de tempo para fins de cumprimento de obrigações legais/regulatórias, ou ainda, pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção desses dados.

Por fim, quando da prestação do suporte aos clientes em que ocorra a solicitação do envio do “banco de dados” para realizar o atendimento, caberá ao cliente manifestar o seu consentimento autorizando a movimentação dos dados que estão em seu poder e onde constam os dados e informações a serem analisados. Após a prestação do serviço de suporte, as informações repassadas são descartadas de nossos servidores em definitivo ficando, todavia, os dados apenas no banco de dados junto ao cliente.

É muito importante que você leia a Política de Privacidade para que dela fique inteirado.

 

Exactus Software Ltda.

Entrevista Exactus no programa Militão e Militão

Nessa última quarta-feira (21/07) participamos do programa Militão e Militão para apresentar um pouco da nova solução Exactus Web. Solução totalmente na nuvem desenvolvida para atender toda demanda home-office da sua empresa.

Confira o vídeo:

Reinf – Aquisição de Produção Rural

Foi publicado no Portal do eSocial, orientações a respeito da implantação da versão 1.5.1 da Reinf, mais especificamente, sobre a geração das informações relacionadas à aquisição de produção rural, que a partir de 21/07/2021, passam a ser geradas no Registro R-2055. O sistema de Escrita Fiscal já está preparado para o envio das informações de aquisição de produção rural para o novo Registro R-2055 da Reinf.

 

Segue nota publicada no portal do eSocial:

Novas orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf

Publicado em 20/07/2021 11h34

A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo os seguintes impactos na EFD-Reinf:

  1. A disponibilização do evento R-2055 que faz parte da versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf será feita no dia 21/07/2021;
  2. Em função do descrito no item “a”, as informações de aquisição de produção rural, doravante devem ser informadas exclusivamente na EFD-Reinf através desse evento, mesmo que seja de competências anteriores a julho/2021. O manual do usuário da EFD-Reinf deve ser consultado para maiores explicações;
  3. O envio de eventos da EFD-Reinf por pessoas físicas, nas situações permitidas, também será permitido a partir de 21/07/2021, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2021.

Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/receita-federal/novas-orientacoes-sobre-a-implantacao-da-versao-1-5-1-da-efd-reinf

eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos WEB

Os módulos WEB do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o novo leiaute S-1.0 (eSocial Simplificado). A folha de julho do Doméstico ficará disponível no dia 19/07/21. Folhas WEB do Segurado Especial e MEI (Microempreendedor Individual) serão liberadas em outubro/21

Além do Ambiente Nacional do eSocial, que recebe os eventos dos empregadores, também os módulos WEB passarão por um período de transição entre as versões do sistema. As diversas alterações e simplificações do Novo eSocial Simplificado refletirão nos módulos web.

Como já divulgado, será necessária uma parada programada (dividida em duas fases) para a implantação da nova versão no Ambiente Nacional.

Acompanhe agora como será a implantação nos ambientes WEB:

 

eSocial Doméstico

O WEB Doméstico será atualizado no dia 19 de julho, juntamente com a entrada em produção da nova versão S-1.0. A partir daí, o sistema passará a operar na nova versão, inclusive com a retirada de diversos campos que foram descontinuados.

A folha de julho/21 (com vencimento até 07/08/21) ficará indisponível e será liberada junto com a nova versão, em 19/07/21. As folhas dos demais meses não serão afetadas e permanecerão operacionais.

 

Módulo Simplificado WEB Segurado Especial

A folha de pagamento e demais eventos periódicos, via módulo simplificado WEB Segurado Especial, serão disponibilizados apenas em outubro/21.

A Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 foi alterada em 09/07/21 pela IN RFB 2.038/21. A nova IN trouxe uma mudança na data de obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb para os empregadores Segurados Especiais, que passou para outubro/21. A alteração impacta diretamente o eSocial, uma vez que, para esses obrigados, a prestação de informações de folha importam em transmissão imediata da DCTFWeb e, por consequência, a confissão do débito informado.

Assim, para os Segurados Especiais, a prestação de informações da folha deve estar atrelada ao início da obrigação de entrega da DCTFWeb, seja por envio via Web Service ou na versão WEB Simplificado, e ocorrerão a partir da competência outubro/2021. Dessa forma, diferentemente de outros empregadores pessoa física (que começam a enviar eventos de folha a partir de julho/21), a transmissão de eventos periódicos via Web Service para o Segurado Especial será possível apenas a partir da competência outubro/2021.

Junto com a folha declarada via eSocial, o Segurado Especial também passará a realizar os recolhimentos de Contribuição Previdenciária (INSS) e FGTS de forma unificada e simplificada, utilizando o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

 

Módulo Simplificado WEB MEI (Microempreendedor Individual)

A folha de pagamento via módulo simplificado WEB MEI também será disponibilizada apenas em outubro/21.

Esse tipo de empregador já é obrigado a enviar as folhas de pagamento via Web Service desde maio/21, mas o recolhimento de Contribuição Previdenciária (INSS) e FGTS ainda serão realizados via sistema GFIP/Conectividade Social até a competência setembro/21, conforme calendário de substituição da DCTFWeb.

A partir da competência outubro/21, esses recolhimentos ocorrerão de forma unificada e simplificada, utilizando o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Dessa forma, a folha na versão WEB Simplificado só será liberada no mesmo mês, para evitar confusões no momento de realizar a emissão das guias durante esse período de transição.

Essa alteração na forma de recolhimento ainda depende de Resolução a ser emitida pelo Conselho Gestor do Simples Nacional, que deverá ocorrer em breve.

A emissão da guia DAS-MEI não sofrerá alterações e continuará sendo realizada pelo mesmo canal, no Portal do Empreendedor.

 

Web Geral

O módulo Web Geral, utilizado pelas empresas como um ambiente de contingência, também será atualizado para a nova versão no dia 19 de julho. A partir daí, todos os eventos lançados pela web já estarão na nova versão. Embora haja o período de convivência de versões, os módulos web, uma vez atualizados, passam a operar exclusivamente na nova versão do eSocial.

Os eventos já constantes na base do eSocial que foram transmitidos pelas versões anteriores seguirão sendo exibidos pelo sistema, podendo ser consultados normalmente. O sistema exibirá o evento com todos os dados informados pelo empregador, inclusive os campos que não mais existem na nova versão.

Retificações ou exclusões serão feitas na web na nova versão S-1.0. Por exemplo, uma retificação de uma admissão feita na versão 2.5 será feita na S-1.0 e não utilizará a tabela de cargos ou de horários, já que na nova versão essas tabelas foram descontinuadas.

EVENTOS DE TABELA

Os eventos de tabela que foram descontinuados na nova versão, informados em versões anteriores, seguirão disponíveis para consulta. Porém, nesse caso, não será possível alterar ou excluir os eventos por meio do módulo web.

 

Fonte: Portal eSocial

Prorrogação da Nova Tabela de CFOP

Foi publicado no Diário Oficial da União na data de 12/07/2021, o Ajuste Sinief nº 18/2021, que altera o inciso II da cláusula terceira do Ajuste Sinief nº 16/2020.

O Ajuste Sinief nº 16/2020, trata de alterações na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP, disposta no Anexo II do Convênio S/Nº de 15 de dezembro de 1970. A nova tabela de CFOP apresentou mudanças significativas, com a criação de novos códigos e principalmente em função da extinção de outros muito utilizados, como aqueles relacionados às operações de Substituição Tributária. Estas alterações deveriam entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2.022. Com a nova redação introduzida pelo Ajuste Sinief nº 18/2021, a nova tabela de CFOP deverá entrar em vigor agora a partir de 3 de abril de 2.023. Isto permitirá que todas as atividades envolvidas com a emissão e escrituração de documentos fiscais, terão mais tempo para instruir e adequar aos responsáveis que atuam diretamente com estas operações.

A seguir a integra do Ajuste Sinief nº 18/2021.

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA-EXECUTIVA

AJUSTE SINIEF Nº 18, DE 8 DE JULHO DE 2021

DOU de 12/07/2021 (nº 129, Seção 1, pág. 18)

Altera o Ajuste Sinief nº 16/20, que altera o Convênio s/ nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste Sinief nº 27/19, de 13 de dezembro de 2019.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ – e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 181ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Brasília, DF, no dia 8 de julho de 2021, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte Ajuste:

Cláusula primeira – O inciso II da cláusula terceira do Ajuste Sinief nº 16, de 30 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“II – a partir de 3 de abril de 2023, em relação aos demais dispositivos.”.

Cláusula segunda – Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação.

Presidente do Confaz – Bruno Funchal, em exercício; Secretaria da Receita Federal do Brasil – Adriano Pereira Subirá, Acre – Breno Geovane Azevedo Caetano, Alagoas – George André Palermo Santoro, Amapá – Benedito Paulo de Souza, Amazonas – Dario José Braga Paim, Bahia – João Batista Aslan Ribeiro, Ceará – Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Distrito Federal – Marcelo Ribeiro Alvim, Espírito Santo – Rogelio Pegoretti Caetano Amorim, Goiás – Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Maranhão – Marcellus Ribeiro Alves, Mato Grosso – Rogério Luiz Gallo, Mato Grosso do Sul – Lauri Luiz Kener, Minas Gerais – Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Pará – René de Oliveira e Sousa Júnior, Paraíba – Bruno de Sousa Frade, Paraná – Renê de Oliveira Garcia Junior, Pernambuco – Abílio Xavier de Almeida Neto, Piauí – Gardênia Maria Braga, Rio de Janeiro – Nelson Monteiro da Rocha, Rio Grande do Norte – Álvaro Luiz Bezerra, Rio Grande do Sul – Ricardo Neves Pereira, Rondônia – Luis Fernando Pereira da Silva, Roraima – Marcos Jorge de Lima, Santa Catarina – Paulo Eli, São Paulo – Tomás Bruginski de Paula, Sergipe – Marco Antônio Queiroz, Tocantins – Marco Antônio da Silva Menezes.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 

Fonte: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=417037

Prorrogação da DCTFWeb

Foi publicado no Diário Oficial da União na data de 09/07/2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.038/2021, que altera a Instrução Normativa nº 2.005/2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF), e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Entre as alterações apresentadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.038/2021, destacamos a alteração relacionada ao art. 19, §1º, III da Instrução Normativa RFB nº 2005/2021, que diz respeito a obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb pelos demais contribuintes, que tinha previsão para entrega a partir da competência de Julho de 2021 e foi prorrogada para a competência de Outubro de 2021.

Para consultar a integra da Instrução Normativa nº 2.038/2021, acessar o link:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.038-de-7-de-julho-de-2021-330985351

Implantação da versão S-1.0 do eSocial e eventos de folha de empregadores pessoa física começam a partir de 19 de julho

Publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 que atualiza o cronograma de obrigatoriedade. O envio de eventos de folha de pagamento para as pessoas físicas pertencentes ao 3º grupo inicia a partir de 19/07/21 relativos a todo o mês de julho. Período de convivência de versões permitirá que os empregadores se adaptem gradualmente.

Após uma reprogramação decorrente da necessidade de adaptação da Dataprev, ocorrerá no próximo dia 19 de julho a entrada em produção do eSocial Simplificado v. S-1.0 e a obrigatoriedade do envio dos eventos de folha de pagamento para os empregadores pessoas físicas pertencentes ao 3º grupo. As empresas pertencentes ao 3º grupo (pessoas jurídicas) já estão transmitindo a folha de pagamento desde maio/21.

A Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021 estabeleceu a readequação do calendário de obrigatoriedade.

Confira como ficou o calendário e como será feita a transição entre as versões:

 

Implantação do eSocial Simplificado v. S-1.0

A implantação da nova versão, que estava prevista para o dia 17 de maio, foi reprogramada para o próximo dia 19 de julho. Será implantada a versão S-1.0, com os ajustes previstos na Nota Técnica 02/2021, publicada hoje, 06/07. Já a versão atual do leiaute (v. 2.5) será ajustada pela Nota Técnica 21/2021, também revisada em 06/07.

 

Período de indisponibilidade do eSocial para a implantação da nova versão S-1.0

A implantação da versão demandará a parada temporária do sistema. Por se tratar de uma mudança significativa, ela ocorrerá em dois momentos:

  • Dia 11/07 (domingo), das 08h00 às 14h00
  • Dia 17/07 (sábado, a partir das 08h00) até às 18h00 do dia 18/07 (domingo)

As paradas impactarão todos os módulos do eSocial, tanto web service quanto módulos web (inclusive Web Doméstico). Nenhum evento será recebido nos períodos das paradas.

 

Período de convivência

A Nota Orientativa S-1.0 nº 01/2021 foi revisada para adequação das datas de implantação da nova versão. Como já noticiado, haverá um período de convivência de versões, a partir da implantação da versão S-1.0. Durante esse período, poderão ser enviados ao eSocial eventos em quaisquer das versões: a nova S-1.0 ou a atual 2.5.

 

Início da obrigatoriedade de eventos de folha do terceiro grupo

De acordo com a Portaria Conjunta 71/2021, o cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos de folha para o terceiro grupo foi dividido:

Empregadores pessoas jurídicas – o início da obrigatoriedade de envio dos eventos de folha iniciou a partir de 10 de maio, relativos a fatos ocorridos a partir do dia 1º daquele mês.

Empregadores pessoas físicas – o início da obrigatoriedade passou para o dia 19 de julho, relativamente aos fatos ocorridos a partir do dia 1º de julho.

 

Observações:

a) Os eventos de desligamento enviados até o dia 16 serão transmitidos na versão 2.5, porém sem o grupo de verbas rescisórias. Nesse caso, esses eventos deverão ser retificados a partir do dia 19, para fazer constar as informações de verbas rescisórias.

b) Os Segurados Especiais enviarão eventos periódicos a partir da data em que DCTFWeb passa a ser obrigatória para as pessoas físicas, em substituição à GFIP (data a ser definida pela RFB).

 

Evento S-1250 – esse evento foi descontinuado na versão S-1.0. Conforme descrito na Nota Orientativa S-1.0 nº 01/2021, item 3, o evento S-1250 (versão 2.5) poderá ser recebido com período de apuração até 06/2021 e somente até o dia 20/07/2021. A partir de 21/07, as informações contempladas no S-1250 passam a ser enviadas exclusivamente pelo evento R-2055 na EFD-Reinf.

 

Tabelas do eSocial

A versão das tabelas acompanha a do sistema e, portanto, também será atualizada no dia 19.

 

Cronograma de implantação

 

Fonte: www.esocial.gov.br

Publicada nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições

Foi publicada nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes alterações:

  1. Criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins;
  2. Registro 0120: Orientações sobre preenchimento no mês de encerramento de atividades;
  3. Registro 0900: Correção descrição campo 14 – REC_TOTAL_PERIODO;
  4. Registro C600: Orientação sobre notas fiscais eletrônicas denegadas ou com numeração inutilizada.

A equipe técnica da Exactus Software está analisando as alterações introduzidas pela nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições, identificando os impactos no sistema de Escrita Fiscal e consequentemente providenciando os devidos ajustes para o pronto atendimento aos nossos usuários.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/5839

Portaria da RFB no 43 de 16 de Junho de 2021. Prorroga Prazo de Apresentação da DCTFWEB e REINF.

PORTARIA RFB No 43, DE 16 DE JUNHO DE 2021

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e o prazo para transmissão da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa RFB no 2.005, de 29 de janeiro de 2021, e no art. 3o da Instrução

Normativa RFB no 1.701, de 14 de março de 2017, resolve:

Art. 1o O prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) previsto no art. 10 da Instrução Normativa RFB no 2.005, de 29 de janeiro de 2021, e o prazo para transmissão da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) previsto no art. 3o da Instrução Normativa RFB no 1.701, de 14 de março de 2017, ficam prorrogados para o dia 18 de junho de 2021.

Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput aplica-se, apenas, ao período de apuração maio de 2021.Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-43-de-16-de-junho-de-2021- 326123024