Cronograma de pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2013/2014

Foram divulgados os cronogramas de pagamento do abo salarial do PIS/PASEP referentes ao exercício 2013/2014

De acordo com os cronogramas constantes dos Anexos I e II da Resolução Codefat nº 714/2013 (DOU 1 de 04/07/2013), o abono salarial assegurado aos participantes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será pago pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A no período de 13.08.2013 até 30.06.2014.

ANEXO I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

EXERCÍCIO 2013/2014

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

[table style=”1″]

[tr][th]Nascidos em[/th] [th]Recebem a partir de[/th] [th]Recebem até[/th][/tr]

[tr][td]Julho[/td] [td]13/08/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[tr][td]Agosto[/td] [td]15/08/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[tr][td]Setembro[/td] [td]20/08/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[tr][td]Outubro[/td] [td]22/08/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[tr][td]Novembro[/td] [td]12/09/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[tr][td]Dezembro[/td] [td]17/09/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[tr][td]Janeiro[/td] [td]19/09/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[tr][td]Fevereiro[/td] [td]24/09/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[tr][td]Março[/td] [td]10/10/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[tr][td]Abril[/td] [td]15/10/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[tr][td]Maio[/td] [td]17/10/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[tr][td]Junho[/td] [td]22/10/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[/table]

 

I – O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2013.

II – Pagamento pelo CAIXA PIS-Empresa (por intermédio das empresas conveniadas) – o crédito será efetuado na folha de salários dos meses de julho a agosto/2013.

III – Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 2º, desta Resolução) no período de 02.12.2013 a 30.06.2014.
ANEXO II

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL –

EXERCÍCIO 2013/2014

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
[table style=”1″]

[tr][th]Final da Inscrição[/th] [th]Início do Pagamento[/th] [th]Até[/th][/tr]

[tr][td]0 e 1[/td] [td]13/08/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[tr][td]2 e 3[/td] [td]20/08/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[tr][td]4 e 5[/td] [td]27/08/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[tr][td]6 e 7[/td] [td]03/09/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[tr][td]8 e 9[/td] [td]10/09/2013[/td] [td]30/06/2014[/td][/tr]

[/table]

I – O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir de julho/2013.

II – Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado a partir de julho/2013.

III – Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 2º, desta Resolução) no período de 02.12.2013 a 30.06.2014.”

No caso de falecimento do titular beneficiário do abono salarial, os agentes pagadores efetuarão o pagamento aos respectivos sucessores do de cujus por meio de alvará judicial, no qual deverão constar as seguintes informações:

a) identificação completa do representante legal; e

b) ano-base.

Para fazer jus ao referido abono salarial de 1 salário-mínimo, vigente na data do respectivo pagamento, os empregados deverão atender às seguintes condições:

a) terem percebido, de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep, até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, considerando-se o ano-base de 2012;

b) estarem cadastrados há, pelo menos, 5 anos no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

Fonte: IOB

por Cristiano Ribas, Analista de Regras de Negócio – Sistema Winner na Exactus Software

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