O que é?

O FGTS Digital é uma nova forma de gestão integrada de todo o processo de arrecadação do FGTS. Tem como objetivo aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.

Para que serve?

Utilizando as remunerações declaradas no eSocial – onde os débitos são individualizados desde a sua origem – os empregadores terão um sistema para gerar guias rápidas e personalizadas, inclusive recolher várias competências em um único documento, reduzindo custos operacionais e tempo nessas atividades. Além disso, os processos de estorno, restituição, compensação e parcelamento serão 100% digitais. Várias ferramentas permitirão a gestão e transparência completa da relação do empregador com o Fundo, com diversos relatórios dos recolhimentos efetuados, extratos consolidados ou detalhados por trabalhadores e consultas para verificar pendências que impactam a emissão do Certificado de Regularidade Fiscal – CRF.

A partir da implementação do FGTS Digital, a arrecadação do FGTS (pagamento) passará a ser feita por meio da ferramenta tecnológica PIX, que tem ampla rede arrecadadora, agiliza e aperfeiçoa os processos de conciliação de pagamento e impede a ocorrência de problemas como o pagamento de guias vencidas e em duplicidade. É preciso registrar que os débitos de competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão sendo realizados por meio de guias emitidas pela CAIXA.

A especificação e implantação do Sistema FGTS Digital está sob responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME), conforme Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 985 de 15 de dezembro de 2020.

A previsão é de que o sistema entre em produção limitada no primeiro semestre de 2022.

Fonte: www.fgts.gov.br

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